Sexta-feira, 27 de Agosto de 2004

RELATIVIZEMOS (2)

democracia.jpg

Intervindo na troca de ideias sobre a situação em Angola que tenho sustentado com o João Abel Freitas, um comentador (que não se identificou) deixou esta judiciosa posição:

Tal como o João Abel de Freitas, também não sou adepto dos escrutínios de tipo "top-down" e hierárquicos. Os mecanismos de tipo "peer review" permitem estimular o envolvimento e, portanto, o comprometimento dos países em vias de desenvolvimento. Temos que acreditar, quase com fé, que este é o caminho.
Os métodos hierárquicos de tipo "top-down" podem ser facilmente confundidos com o unilateralismo dos neoconservadores americanos que tanto têm influenciado Bush. E, talvez pior do que isso, têm um leve odor a neo-colonialismo requentado e serôdio. De uma forma estilizada, podem conduzir ao seguinte:
- "Nós" definimos o modelo: Estado de Direito do tipo Z, Sistema Político do tipo Y, Modelo Económico do tipo X, modelo de participação da sociedade civil de tipo W;
- A "Pretalhada" come e cala! E se não obedecerem, pedimos ao Bush que os ponha na ordem.
Eu sei que nenhum dos Joões se revê neste "approach". Com visões diferentes, é certo, estão a dar o seu contributo (sem paternalismos neo-coloniais) para que África seja um continente melhor!


Não duvido da boa intenção (mas ele próprio falou em …) do alerta e da prevenção. Mas gostaria de dizer mais sobre o que penso. Se o alerta contra os malefícios das imposições de modelos e de “tipos X, Y, Z, W, etc” é claramente aceitável porque, no mínimo eles são violações de soberania, há aspectos de critério democrático a que não se pode fugir.

- Seja qual for o tipo (e a sua escolha compete aos órgãos de poder legislativo e constitucional democraticamente eleitos), qualquer sociedade democrática tem de ser suportada num Estado de Direito (no mínimo, igualdade perante a lei).

- Seja qual for o tipo (e a sua escolha compete aos órgãos de poder legislativo e constitucional democraticamente eleitos), o Sistema Político deverá assentar no princípio “um homem, um voto”, em sistema de escolha livre e verificada, garantindo o pluralismo e a alternância do exercício do poder.

- O Modelo Económico em vigor deverá corresponder a uma escolha sufragada pelo eleitorado.

- Seja qual for o tipo (e a sua escolha compete aos órgãos de poder legislativo e constitucional democraticamente eleitos) de participação da sociedade civil, ele não deverá ferir as liberdades fundamentais (de associação, de expressão, de manifestação) nem os direitos fundamentais da pessoa humana.

Resumindo, estamos entendidos que a escolha dos “tipos” para cada caso são actos de soberania exclusiva e popular, não devem ser importados e muito menos impostos. Mas nenhuma legitimidade pode resultar de uma vontade que não seja democraticamente emanada, decidida e aferida. E, no meu ponto de vista, é automaticamente ilegítimo e inaceitável seja qual for a decisão ou a escolha de tipo de modelo (por muita bondade intencional que a mova ou incrustação cultural em que se fundamente) que não assente na decisão expressa e democrática da vontade popular. Trate-se de fazer a vontade a Bush ou a quem quer que seja, inclusive a interesses internamente instalados.

Não é, tenho a convicção, o caso deste interveniente, mas estou farto de ouvir vozes clamando que o fracasso das democracias em África (e também nos países árabes) se deve a que os africanos (ou os árabes), cultural, social e economicamente, não estão preparados nem têm apetência por “modelos democráticos”, tendo o direito (e sendo preferível) que encontrem os “seus próprios modelos” segundo os seus usos e costumes, vindos das suas ancestralidades. Assim, a “democracia” seria uma ingerência, uma perversão e uma fonte de desequilíbrio e de conflito. Formas de organização social e política fora do princípio do poder emanado da escolha “um homem, um voto” (lema da luta de decénios de Nelson Mandela), podem ter raízes de cultura étnica aqui e ali, ou mesmo beberem nesta ou naquela religião, mas são sempre, e apenas, lastros ancestrais que colidem com o viver numa civilização partilhada. E lembro que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é Universal, sim Universal. Como devem ser os princípios da legitimidade do poder. O poder de os “velhos” decidirem por todos, o poder de os homens decidirem pelas mulheres, o poder de o chefe de tribo decidir pela tribo e até por outras tribos consideradas “inferiores”, o poder de Um Partido decidir pela sociedade, só podem ser passado (e passado inscrito na fase pré-democrática da evolução dessas sociedades).

Pertencer a uma comunidade (no caso, a comunidade democrática internacional constituída pelos países cujo poder está legitimado pelo voto livremente expresso) exige a partilha de regras e de valores. Quem não o fizer que adira à comunidade dos “párias da democracia”. Sabendo, como sabemos, que democracia não dá qualidade (há, de facto, democracias bem imperfeitas e com apetências e práticas tiranas e distorcidas!), mas não há legitimidade fora dela. Por isto mesmo, é que digo que Chavez e Lula podem ser populistas detestáveis mas têm toda a legitimidade para governarem, enquanto Fidel Castro não tem um miligrama dela e, por isso mesmo, devia merecer o desprezo e a denúncia política de todos os que se situam no campo democrático, sem contemplações nem considerações relativistas face à sua valia como “opositor” de Bush e do imperialismo económico.

Infelizmente, a história recente está cheia de complacências e alianças de regimes democráticos, à esquerda e à direita, para com regimes tiranos e dispostos, em nome de interesses económicos ofendidos, a trocar “democracias hostis” por “tiranias amigas” (os membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU foram os que mais praticaram este interesseirismo político e sem escrúpulos). A própria ONU tornou-se um albergue para “todos”, sem critério de rigor de avaliação na adesão a ela. Pior, falaciando ao não permitir a chamada “ingerência nos assuntos internos”. E de tal forma que um ditador que derrube um regime democrático, só muda (ou até nem muda) o embaixador na ONU e o seu estatuto mantem-se inalterável.

Uma comunidade aberta ao contrário dos seus valores é, inevitavelmente, uma comunidade fraca. Pior se as conveniências funcionarem como motor de adaptação dos princípios aos “momentos” X, Y, Z e W.
Publicado por João Tunes às 01:54
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