Mas, para quem insista em complicar e em mistificar, o Pedro Freire de Almeida, com a sua clareza habitual, troca por miúdos e ainda sobram uns trocos para a paz entre as consciências:
De todas as razões para se votar NÃO no referendo de Domingo, o argumento da vida humana no útero da mulher grávida merece toda a atenção. Recorrendo a argumentação científica, às ecografias e outro material, tudo demonstra que ali está um ser humano em formação, antes e depois das dez semanas.
Demonstrado isto, passa-se à argumentação sobre a impossibilidade legal de atentar contra a vida humana e ao primado do direito à existência do filho-no-ventre sobre a vontade da mãe.
É óbvio que se trata duma vida, vida humana…que mais poderá ser?! Embora não haja consenso científico sobre as consequências a retirar daí. A polémica complica-se com a questão do “ser” humano (abrindo portas à abordagem filosófica, não menos inconclusiva) e ao seu estatuto jurídico (refém do argumentário científico-filosófico escolhido).
A meu ver, a decisão em interromper uma gravidez torna-se mais difícil e dolorosa perante toda a informação, cada vez melhor documentada visualmente, que está disponível em todo o lado. Independentemente de se falar num ser humano-criança-filho ou num embrião sem autonomia, sem consciência, sem sensibilidade.
Para a mulher do início do sec.XXI será mais difícil decidir por um aborto, tendo a imagem duma ecografia diante dos olhos, do que a uma mulher dos inícios do sec.XX com a imagem dum anjinho na cabeça.
Este é um drama existencial profundo que nenhuma legislação poderá resolver. Mas há legislação que agrava as consequências duma decisão. É ao nível das consequências que a pergunta do referendo se situa.
O que se propõe é decidir se, até às dez semanas, a mulher grávida tem autonomia para optar ou não.
Votando SIM, não se está a encorajar o aborto (ninguém é a favor de políticas abortivas), não se encerra o debate sobre o que é posto em causa em cada aborto (ninguém nega que existe um dilema moral), não se prejudicam iniciativas de incentivo à natalidade, com apoios à maternidade e às crianças (toda a gente concorda).
Se tiver tranquilidade para ponderar uma decisão, a mulher em dúvida poderá optar
Ganhando o SIM, a mulher que coloca em dúvida continuar sua gravidez poderá concentrar suas energias naquilo que realmente interessa. Se houverem serviços públicos e privados para sua orientação, instituições de apoio à maternidade onde se possa informar, é óptimo que ela se sinta livre para os consultar.
E se decidir interromper a gravidez, é bom que o possa fazer em segurança.
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