“O mais relevante da política de direita foi o acordo, amparado e benzido por Belém, entre os dois partidos que se têm revezado no poder e que, como numa corrida de estafetas, passam o testemunho um ao outro para aprofundar os males do País. PS no Governo e PSD na «oposição», à revelia de todos, acordaram um pacto de regime, que serve desta feita para formatar a Justiça e conformá-la aos moldes de dominação de classe.”

(Editorial do “Avante”)

Como a “provocação” em linguagem de construção civil resultou em argamassa com muita areia da camioneta, retomo o repto lançado ao Manuel Correia em linguagem politicamente séria sob a forma de duas perguntas de algibeira:

- Desde quando o marxismo-leninismo é compatível com negociações e contribuições para pactos celebrados entre partidos burgueses?

- Em que medida a revolução é compatível com as regras e limites da democracia representativa?

Agradeço ao Lester Burnham o bonito e casto poema de Bocage que dedicou a este post. E como amigo dos meus amigos meu amigo é, aqui fica também um abraço.

“una avalancha de blogues de derecha, de otros que se identifican con las políticas de derecha de gobiernos que se dicen de izquierda y hasta de viejos conocidos que resolvieron abandonar su lugar en la lucha y pasarse para la social-democracia (y también aquellos que posiblemente hablan presionados por sus amigos), protestan por la presencia de la Revista Resistencia , portavoz de las FARC-EP en la Fiesta de Adelante!, fiesta del àrgano Central del Partico Comunista Portugués (PCP)”

“O PS preferiu seguir a consigna de Cavaco, subordinando-se à estratégia presidencial, e abrir caminho a uma incerta fase de pactos” escreveu o Manuel Correia, energicamente e com a acuidade lúcida de quem acabou de regressar de merecidas férias regeneradoras. MC segue o seu raciocínio e vergasta a exclusão, por via dos pactos PR/PS/PSD, das restantes forças parlamentares e de sectores críticos dentro do PS.

Comungo das preocupações deste meu caro amigo e já habitual polemista de estimação. De facto, também considero que a via dos pactos e mais pactos entre os partidos da alternância governativa, apresenta vários riscos (incluindo a própria qualidade da vivência democrática). Obviamente que a “fábrica dos pactos” está localizada em Belém. Igualmente, é evidente que, ao mesmo tempo que abre caminho ao fortalecimento orgânico do “Centrão”, acaba por definhar o debate interno no PS e acelerar a “blairização socrática”. Entretanto, parece-me (mas esses lá saberão das linhas com que tecem as suas estratégias desorientadas) que o PSD é quem mais perde politicamente com o “negócio”, ganhando em respeitabilidade de “sentido de Estado” mas perdendo demais em autonomia de potencial de alternativa.

Se, convenhamos, o “pacto sobre a Justiça” se entende pelo sentido de atender a uma coluna importante do Estado de Direito (tão degradada e desprestigiada, a necessitar urgentemente de “obras”) e susceptível (sendo mesmo louvável que se encaminhe para o máximo consenso) de gerar entendimentos idênticos ao das revisões constitucionais, persistir em pactos sobre pactos nas várias áreas de governação (e a Segurança Social, por natureza, é daquelas que mais distinguem a esquerda da direita) leva inevitavelmente à desertificação do debate e das alternativas políticas.

Depois de tanta concordância minha, bem pouco habitual, com o MC, sobra uma divergência do género “fatal como o destino”. Ela tem a ver com a crítica formulada por ele à “exclusão” das “restantes forças políticas representadas no Parlamento”. Aqui julgo que há truque de retórica tendo em conta as provas dadas da superior inteligência política do MC. Como não assim, meu caro? Com o CDS em coma pela sua profunda doença intestinal, com o PCP e o Bloco acantonados no extremismo do protesto bota-abaixo? Estender a mesa da negociação aos actuais extremos direito e esquerdos do arco parlamentar, fixados como estão nas suas obsessões egoístas, seria “negociar” ou “conversar” tendo como frutos únicos alguma matéria para discursos de comícios e permitir ao grupo parlamentar “portista” (de Portas, não do Porto) do CDS arranjar mais lenha no confronto com a direcção do seu partido. Inútil, pois, em termos de regime e de governabilidade. Claro que os mesmos que clamam que o governo PS é mais de direita que a direita, mais os outros que acham que o CDS deve ser mais de direita que a extrema direita, se manifestaram como damas ofendidas por não os sentarem à “mesa do pacto”. Mas isto não é pura retórica propagandística? Por mim, julgo que não só o é como tal entra pelos olhos dentro do mais ingénuo.   

Regressando ao “Centrão”, que a ambos nos preocupa, deixo uma provocação final ao MC: Se o “Centrão” está a ser construído tijolo após tijolo desde Belém até São Bento e à Lapa e passando cada vez menos pelo Rato, as esquerdas e a direita que se colocam na irresponsabilidade reivindicativa ou autofágica, não estão a ajudar a “obra” acartando baldes de cimento?

Está reunida em Havana a “Cimeira dos Países Não Alinhados”. Trata-se, como é bom de ver, de uma relíquia dos passados tempos da “guerra fria”. Este Movimento, na fase da sua criação e primeira fase de existência, desenvolveu um papel importante na afirmação política dos países em vias de desenvolvimento numa fase em que era necessário dar combate aos restos de colonialismo e ao neo-colonialismo e no apoio aos movimentos de libertação. Embora, desde a sua origem, o Movimento comportasse uma profunda contradição na sua composição, procurando afirmar-se fora ou além da dicotomia EUA/URSS que tendia a polarizar toda a geopolítica mundial, comportava países “alinhadíssimos” e praticando ditaduras em regime de partido único.  Mas, como voz do “Terceiro Mundo”, o Movimento, mais que os valores dos direitos humanos ou da democracia, conglomerava sobretudo vontades de afirmação desenvolvimentista pretensamente autónoma e estratégias de libertação da pata colonial. Não admira, pois, que o Movimento, desde o início, tenha sido acarinhado pela União Soviética (em disputa de influência com a China) e detestado pelos Estados Unidos e as potências coloniais (Portugal incluído e à cabeça). O que, desde logo, funcionou como baliza de parcialidade pouco não alinhada face aos blocos de então.

Com o decorrer do tempo, esgotando-se a agenda da sua afirmação e dos propósitos anti-coloniais, as Cimeiras dos Não Alinhados foram-se transformando em pouco mais que um “coro de caloteiros”. Ou seja, numa plataforma em que os governos que contraíam dividas externas vultuosas, quantas vezes gastas na corrupção ou em obras de fachada e faraónicas, exigiam que as dívidas exuberantemente contraídas lhes fossem perdoadas. Depois, com o advento do “domínio unipolar” e a implosão soviética, as referências autonómicas perderam todo o sentido. Hoje, sobrevive como uma mera velharia perante um mundo diferente. Ou, vamos lá, uma saudade excêntrica ou um jogo de ilusões complexadas.

Face aos conflitos culturais, políticos e civilizacionais do mundo de hoje, os “Não Alinhados” são uma aberração de identidade. E se olharmos para a sua composição, bem se pode dizer que o Movimento é “Alinhadíssimo”. Ou Cuba, a Coreia do Norte, a Arábia Saudita, a Síria e o Zimbabwe, seus membros, não são exemplos acabados de regimes violadores e contumazes dos mais elementares direitos humanos? Num aspecto, os representantes dos “Não Alinhados” têm sorte nesta Cimeira em que Cuba é anfitriã – vão poupar-lhes na paciência de em vez de terem de ouvir um discurso de sete horas do Comandante Fidel terão apenas direito, quando muito, a sete minutos soletrados do Comandante Enfermo. Só por isto, valerá a pena?

Imagem: Foto dos principais patronos da criação do Movimento (todos já falecidos): Nasser, Tito e Nheru.

Do JN de ontem:

“A presença das FARC na Festa do "Avante!", justificada pelo PC com o facto de o convite ter sido feito ao órgão oficial do grupo terrorista e não ao grupo (algo assim como convidar o "Avante!" sem convidar o PC), deu origem a declarações que, num país de cidadania mais exigentemente crítica, seriam motivo de escândalo, a menor das quais não é decerto a de o PC classificar as FARC de "organização progressista" e as suas actividades de extorsão, roubo, sequestro e tráfico de droga de "luta pela real democracia na Colômbia" (assusta pensar no que entenderá o PC por "real democracia"). Para o PC, condenar os métodos das FARC significa apoiar os métodos, também eles terroristas, do governo de Uribe e das suas milícias. É uma lógica idêntica à de Uribe - condenar os seus crimes é pôr-se ao lado das FARC. A "questão central", como diz Jerónimo de Sousa, é que o PC tem, como Uribe, "uma concepção diferente de terrorismo": há o terrorismo "bom" e o terrorismo "mau".… Continua-se entretanto à espera (pelo sim pelo não, é melhor esperar sentado) que os nossos "Verdes", à semelhança dos partidos "Verdes" de todo o Mundo, condenem o sequestro pelas FARC (que dura há quatro anos) da candidata "verde" colombiana à Presidência, Ingrid Betancourt.”

Na imagem: foto de Yolanda Pulecio, a angustiada mãe de Ingrid Betancourt, a prisioneira das FARC sequestrada desde 23 de Fevereiro de 2002 quando era candidata à eleição presidencial pelos Verdes da Colômbia.

Leio no jornal de hoje que os antigos presos políticos ainda vivos e os familiares dos muitos já falecidos, mais de 30.000 entre 1928 e 1974, vão ter direito a um “espaço de memória” dos seus martírios na luta pela liberdade perpetrados às mãos do anterior regime que usou uma estrutura policial vocacionada para a vigilância, a perseguição, a tortura e a prisão (PVDE/PIDE/DGS). Parece haver acordo à vista para que no condomínio privado a ser construído onde esteve localizada a sede da PIDE seja reservado um espaço para perpetuar a lembrança do principal antro operacional de terror do fascismo português. Igualmente parecem bem encaminhados os projectos de conservar como sinais de memória a construção de um memorial na Rua António Maria Cardoso frente à mesma sede da PIDE, a Prisão do Aljube, a Cadeia de Caxias, o Forte de Peniche e a sede da delegação da PIDE no Porto.

Este esforço de preservação da memória do horror do fascismo português que, a ser concretizado, se deve à persistência do movimento “Não Apaguem a Memória”, merece todo o apoio e incentivo. Mas esta memorização, sobretudo importante para que as gerações nascidas em liberdade e em democracia tenham uma ideia histórica do preço pago por tantos na luta por estes “bens” hoje tão banais, deve, pelo menos numa segunda etapa, contemplar aquela que foi a ignomínia maior do terror salazarista-marcelista -  o Campo de Concentração do Chão Bom (Tarrafal) na Ilha de Santiago em Cabo Verde, concebido e utilizado segundo o modelo dos “campos nazis”. Este Campo funcionou desde meados da década de 30 até ao princípio da década de 50 para prisioneiros portugueses e foi reaberto na década de 60 para durar até 1974 para aprisionar e exterminar os combatentes anti-colonialistas. Quando, em 2000, visitei os restos do Campo de Chão Bom, notava-se um tímido esforço de algum registo museológico mas a degradação avançava rapidamente devido a falta de verbas e de apoios. É tempo de evitar a completa e irreversível degradação deste Campo, sinal de memória imprescindível para que a visão da luta antifascista não padeça de elitismo eurocêntrico. Porque, não hajam dúvidas, se foi terrível o sofrimento dos prisioneiros políticos portugueses, mil vezes pior foi o tratamento dado pela PIDE aos africanos que prenderam por lutarem contra o colonialismo português. E, nada melhor que o Tarrafal, tendo em conta as suas duas fases de funcionamento, para que o retrato de memória do fascismo-colonialismo seja mais abrangente nas duas faces do “terror à portuguesa”.

Finalmente, recordo que em 25 de Abril de 1974:

A PIDE mantinha presos em Caxias: Herminio da Palma Inácio, José Manuel Tengarrinha, Maria Helena Vidal, Marcos Rolo Antunes, Mário Ventura Henriques, Nuno Teotónio Pereira, Figueiredo Filipe, António Luis Cotri, Jose Alberto Costa Carvalho, Mateus Branco, Fernando Pinheiro Correia, Maria Helena Neves, Vitor Manuel Caetano Dias, Joaquim Gorjão Duarte, José Manuel Martins Estima, Pedro Mendes Fernandes Rodrigues Filipe, Orlando Bernardino Gonçalves, José Pereira Fernandes, Norberto Vilaverde Isaac, Manuel Luis Judas, Albano Pedro Pedro Gonçalves Lima, Vitor Serra Lopes, Jose Rebelo dos Reis Lamego, Carlos Manuel Simões Manso, Horácio Crespo Pedrosa Faustino, António Pinheiro Monteiro, Maria Elvira Barreira Ferreira Maril, Armando Mendes, Liliana de São José Teles Palhinhas, António Manso Pinheiro, João Duarte Pereira, Eugénio Manuel Ruivo, Maria Rosa Pereira Marques Penim Redondo, Fernando José Penim Redondo, Fernando Domingos Sanches, Manuel Gomes Serrano, Ezequiel de Castro e Silva, Carlos Manuel Oliveira Santos, José Adelino da Conceição Duarte, Acácio Farajono Justo, Rafael dos Santos Galego, Ramiro Antunes Raimundo, Margarida Alpoim Aranha, Luis Manuel Vitor dos Santos Moita, Maria Vítor Moita, Manuel Policarpo Guerreiro, Maria Fernanda Dâmaso de Almeida M. de Figueiredo, Manuel Martins Felizardo, João Filipe Brás Frade, Joaquim Brandão Osório de Castro, Fernando da Piedade Carvalho, Carlos Alberto da Silva Coutinho, Maria de Fátima Pereira Bastos, Maria Rodrigues Morgado, Carlos Biló Pereira, Fernando Nunes Pereira, Ernesto Carlos da Conceição Pereira, António Manuel Gomes da Rocha, António Vieira Pinto, José Casimiro Martins Ribeiro, Henrique Manuel P. Sanches, Mário Abrantes da Silva, José Oliveira da Silva, Amado Jesus Ventura Silva, Manuel José Coelho Abraços, Manuel dos Santos Guerreiro, Maria Manuela Soares Gil, Luis Filipe Rodrigues Guerra, João Boitout de Resende, Alvaro Monteiro Rodrigues Pato, Ramiro Gregório Amendoeira, Vítor Manuel Jesus Rodrigues, Abel Henriques Ferreira, Ivo Bravo Brainovic, José Alves Tavares Magro, António Dias Lourenço, Rogério Dias de Carvalho e Miguel Camilo. Os últimos quatro encontravam-se internados na Prisão Hospital de Caxias.

E no Forte de Peniche: Francisco Manuel Rodrigues, Rui d'Espinay, João Pulido Valente, João Eurico Bernardo Fernandes, José Brasido Palma, Carlos Cardoso Gonçalves, Licínio Pereira da Silva, Raul Domingues Caixinhas, António Cândido Coutinho, Rui Benigno Paulo da Cruz, José Manuel Caneira Iglésias, Sebastião Lima Rego, Carlos António Gonçalves Tomás, Rui Teives Henriques, Pedro Campos Alves, Luis Flilipe Fraga da Silva, Luis Miguel Vilã, João Pedro Mendes da Ponte, João Duarte de Carvalho, Antonio Metelo Perez, Nelson Rosario dos Anjos, Carlos Saraiva da Costa, Angelo Veloso, Dinis Miranda, Manuel Pedro, António Gervásio, Manuel Drago, Carlos Domingues Soares da Costa, Horacio Rufino, José Pedro Correia Soares, Filipe Viegas Aleixo, Francisco Manuel Cardoso Braga Viegas, José Simões de Sousa, Garcia Neto e Joaquim Duarte.

A estes, há a somar os muitos milhares de nomes de africanos, presos políticos e de guerra, libertados após a queda do fascismo do Campo de Concentração do Tarrafal e de várias Prisões e Campos espalhados por todas as colónias portuguesas.

Esta do novo “cartão de cidadão” (5 em 1) (ver notícia em rodapé) tem que se lhe diga. E é para desconfiar, recorrendo à reacção comum dos portugueses perante a mudança. Sobretudo quando vinda de um governo com política de direita ao serviço do grande capital e que despreza os que mais trabalham e menos recebem, isto quando trabalho têm. Não bastando ao governo oprimir os trabalhadores, agora quer infernizar a vida aos distraídos e descuidados.

Esta manobra de Sócrates topa-se à légua: por um lado, muitos cartões na carteira dão imenso jeito para lhe dar corpo de engorda como disfarce à magreza da secção carente das notas de Euro; depois e mais grave, quando se perdia um cartão ainda restavam uns tantos, doravante perde-se o “5 em 1” e num único descuido lá se vão cinco identificações, deixando ainda de saber-se qual o grupo sanguíneo, que alergias se têm e vão à vida os contactos de emergência.

Está mal. Protesto. Abaixo o governo.

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“O novo cartão do cidadão foi (...)aprovado em Conselho de Ministros. O documento vai substituir o Bilhete de Identidade e os cartões de identificação fiscal, de eleitor, de utente dos serviços de saúde e de beneficiário da Segurança Social."

(...)

"... o cartão do cidadão permite ainda registar informações pessoais relativas ao grupo sanguíneo, a indicações de alergias ou contactos de emergência."

A pouco e pouco, Portugal vai alargando e consolidando a sua presença diplomática nos países que recuperaram a sua soberania pelo eclipse do sol que iluminava o estalinismo. Chegou agora a vez da Estónia, pelo que nos conta José Milhazes. Curiosamente, o facto contou com pouca ou nenhuma relevância na comunicação social portuguesa. Apesar de remontar à Idade Média os primeiros contactos e laços entre portugueses e estonianos. Somos assim, hábito nosso, guardamos o basbaque para com os grandes e poderosos.

E digam lá se, olhando a amostra da foto, não resultou singela e bonita a Embaixada de Portugal em Tallin.

Na imagem, uma mensagem enviada por um Capitão do Exército Colonial para o seu Posto de Comando, durante a famosa “Operação Mar Verde” (*), dando conta da deserção de uma companhia de comandos africanos.

(*) – Invasão da Guiné-Conacry em Novembro de 1970, arquitectada e comandada por Alpoim Calvão, com o patrocínio de Marcelo Caetano, Spínola e PIDE. A operação destinava-se a liquidar Amílcar Cabral e toda a direcção do PAIGC, assassinar o Presidente Sekou Touré, substituir o governo da Guiné-Conacry por um “governo amigo dos colonialistas portugueses” e libertar os prisioneiros militares portugueses das cadeias do PAIGC. Só o último objectivo foi alcançado. Nas “baixas do lado português”, contabiliza-se, além de alguns mortos e feridos, a deserção de uma companhia de comandos coloniais-africanos (que seriam, posteriormente, todos liquidados) e a condenação veemente e barulhenta da comunidade internacional que isolou ainda mais o colonialismo português. Até ao presente momento, o Estado Português ainda não pediu desculpas ou sequer reconheceu a realização desta invasão de um país estrangeiro e soberano. Também sobra como curiosidade misteriosa desta Operação o facto de os milhares de "kalashnikov" que armaram os invasores terem sido compradas pela PIDE à União Soviética através do "comerciante de armas" e cavaleiro tauromático Zoio. A “Operação Mar Verde” está excelentemente descrita e analisada num livro do jornalista António Luís Marinho (de onde copiámos a mensagem na imagem).

Pergunta (e bem) o Marco: quantos portugueses sabem quem é esta senhora de nome Luísa Diogo?

E, no entretanto, ela “só” faz parte do lote das 100 mulheres “mais influentes no mundo”!

Como se trata de um exemplo de delírio anti-imperialista e anti-capitalista, demasiado vulgar para não ser preocupante, sugiro que se leia este post. Com paciência e do princípio até ao fim. O famoso “esquema de raciocínio politicamente vigente e popular” está lá escancarado: da condenação de princípio contra o terrorismo assassino da Al Khaeda, caminha-se pela América e pela CIA, distribuindo-se e acentuando as culpas no percurso, até desembocar na caracterização finalista como sendo “terrorista” um ministro português e socialista que circulou em excesso de velocidade sem pagar a devida multa! Se o homem tivesse atropelado alguém, passaria a assassino pior que o Bin Laden…

Se ainda estivesse vivo, Amílcar Cabral celebraria hoje o seu 82º aniversário. É impossível prever, caso não fosse assassinado em 1973, a um passo de tempo da libertação total e absoluta da Guiné-Bissau e de Cabo Verde, se Cabral hoje ainda estaria vivo e no poder, como exerceria ele a sua época de estadista, se seriam diferentes, melhores ou piores, as vivências dos povos e nações de que ele foi líder incontestado na fase de luta de libertação contra o colonialismo português. Olhando para o rasto deixado por outros “libertadores” como Luís Cabral, Nino Vieira, Samora, Chissano, Guebuza, Agostinho Neto e Eduardo dos Santos, os exemplos não são nada animadores quanto a previsões deste tipo. Resta a mera esperança confiante em que a enorme envergadura intelectual e política de Cabral o tornaria distinto, para melhor, dos demais companheiros de luta anti-colonial. De qualquer forma, tal como Mondlane, o seu martírio e perda durante a luta armada, deu-lhe o manto do mito e eximiu-o da demonstração prática de como conduziria o período pós-independência. Sobretudo, como iria traduzir-se, com ele no poder, o deslindar da sua fantasiosa e misteriosa utopia da unidade Guiné-Cabo Verde (utopia esta que, a par da Pide e do exército colonial, mais umas tantas conexões geoestratégicas talvez simétricas, o levou até às rajadas fatais que o abateram).

Se não se quiser entrar em fantasias panegíricas ou diabolizantes, Cabral só pode ser historicamente julgado pelo que foi e pelo que fez entre a sua juventude e 1973. E, neste campo, Amílcar Cabral avulta como uma das maiores e mais prolixas inteligências políticas de África e do Mundo em todos os tempos (*). Como homem de cultura, mestre em sínteses de sócio-culturas centrípetas, como político, ideólogo e diplomata, como chefe militar e organizador administrativo, Cabral foi exímio, criativo, exemplar e eficiente. Em tempo algum, os portugueses (alheando-nos da questão da legitimidade de quem, em cada momento, os representou em governo) se bateram, em guerra, contra um líder inimigo tão talentoso, tão persistente e tão eficaz. Talvez porque coincidiu, além das excepcionais capacidades próprias, que este inimigo de guerra, mais que qualquer outro que nos combateu em qualquer outro tempo e lugar, conhecia como os dedos da sua mão a cultura, o ser e o estar dos portugueses, sobretudo as nossas grandezas e misérias, além, é claro, as nossas sempre abundantes mediocridades. De tal forma foi tão bem construída a sua praxis que o seu slogan “combatemos o colonialismo português, não os portugueses” não foi nem figura de retórica nem esguicho de propaganda. E tanto foi assim, que os portugueses, combatendo-o e assassinando-o, em vez de o derrotarem, libertaram-se pela sua luta e pela sua liderança, pois foi muito devido ao PAIGC de Amílcar Cabral que tivemos o 25 de Abril, a democracia e a liberdade.

Recordar hoje Amílcar Cabral, pelo menos no meu caso de português que o combateu na guerra, resume-se a prestar-lhe tributo de homenagem como ilustre Inimigo Libertador.

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(*) - Leia-se esta excelente análise de Carlos Lopes.