Quinta-feira, 19 de Outubro de 2006

PARA ALÉM DAS HIPOCRISIAS E DOS SOFISMAS

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Vai ser hoje aprovada no Parlamento a nova consulta referendária e os termos da pergunta a colocar sobre a despenalização, com limites e condições, da IVG.

 

Sendo esta uma questão que, por ainda se arrastar, nos coloca na cauda do pelotão da modernidade no encarar das questões puníveis, e em que a pulsão do castigo se sobrepõe ao respeito pela dignidade e pelo direito de opção, o alinhar de águas retóricas no Parlamento (e fora dele) coloca várias e interessantes perplexidades.

 

Desde logo, espantando no desaforo da histeria bota-abaixo, pelo voto contra do PCP (com quem, desta vez e excepcionalmente, o PEV também alinha!) e em que combate a consulta por duas invocadas razões sublimes -  o “problema” (a revogação do “Não” que venceu o primeiro referendo) podia ser resolvido administrativamente na “secretaria parlamentar”; segundo, considera-se tímida a proposta do PS pelas 10 semanas de despenalização, antes devendo ser, para passar a ser “científica”, de 12 semanas. O primeiro pretexto redemonstra a contumácia do PCP em fazer um jogo de duplicidade democrática (ora encara a “luta institucional” como forma subsidiária da luta de massas, ora pretende elevar o Parlamento desta democracia burguesa lusitana ao papel decisório e autoritário de um “Soviete Supremo”). O segundo argumento é simplesmente ridículo por deslocar o problema para um regateio de quantidade de semanas (e porque não 14 em vez de 12?).

 

O jogo retórico do CDS é esperto mas infantil. Diz-se pelo “Não” (é claro!) mas defende a alteração da pergunta para que a sua campanha seja facilitada. A habilidade da proposta de substituição da “despenalização” pela “liberalização” tem as barbas de um velho sofisma. Como se não se tratasse, como se trata, de promover uma libertação do medieval impulso punitivo e indigno de perseguir mulheres dramaticamente incapazes de arcar com uma gravidez não desejada. E nunca, por nunca ser, como raramente o terá sido e irá ser, um gesto leviano e liberal de interromper a formação de uma vida.

 

Fora das hostes parlamentares, mas talvez não menos influentes, temos duas fontes de hostilidade ao referendo e ao “Sim”, e que já se manifestaram. Por um lado, a horda das sotainas de obediência ao Vaticano, daqueles que as usando só engravidam senhoras em hora libidinosa de pecado contra o celibato subscrito, que prometeu usar todos os meios propagandísticos ao seu alcance (nada que não se esperasse). Noutra banda, afinal confluente, as posições ilustradas e elitistas dos que consideram que, com tanta pílula (do antes e do após), preservativo e educação sexual agora disponíveis, deixou de haver justificação para quem quer que seja engravidar contra sua própria vontade. Como se a paixão da hora sexual fosse, ela mesma, um momento de concentração de sínteses cultural e de rescaldo racional e informativo.

 

Temos pois um quadro distinto de quando da realização do primeiro referendo. Por um lado, o PS está agora alinhado numa posição coerente, enfim liberto das contradições geradas pelo anterior constrangimento do guterrismo social-cristão. Enquanto os do “Não”, mantendo o instrumento poderoso da influência clerical, acrescentaram uma elite de sofistas que manipulam factores de modernidade ao serviço do conservadorismo medieval (leia-se o artigo infame de Zita Seabra no “Público” de hoje e perceba-se até onde irá a procissão desta banda).

 

O desafio não se ganha com favas contadas nem é hora para se adormecer na forma. Ao combate, pois.

Publicado por João Tunes às 17:33
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