Segunda-feira, 27 de Agosto de 2007

LIBERAL

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Vital Moreira explicando a Mário Soares:

 

Acompanho o antigo Presidente da República na rejeição do neoliberalismo social, mas tenho muitas dúvidas sobre a vantagem em deixar nas mãos da direita neoliberal, mais liberal do que democrata, o exclusivo do conceito de democracia liberal, que nada obriga a descartar de um ponto de vista de esquerda.
O conceito nasceu para designar o sistema político nascido da democratização do liberalismo clássico, provocada pelo sufrágio universal, pela universalização da cidadania e pela intervenção das massas na vida política. Trata-se de uma síntese não isenta de tensões, em que a componente democrática é limitada pelas liberdades pessoais e políticas (garantias dos direitos fundamentais) e em que a componente liberal é limitada pelos requisitos democráticos (inelegibilidades, limites dos mandatos, obrigação de democracia partidária, proibição de organizações racistas ou fascistas, etc.).
A democracia liberal, enquanto categoria política, não supõe necessariamente um Estado liberal no campo económico e social. Pelo contrário, a conjugação da democracia liberal e do Estado social constitui a grande tradição democrática europeia.
A meu ver, de um ponto de vista de esquerda, o argumento não deve ser o de alienar a democracia liberal, mas sim defendê-la contra o risco de descarnamento democrático ínsito no neoliberalismo económico e social. Quando o liberalismo radical tende a recuperar a antiga oposição entre liberalismo e democracia, sacrificando a segunda ao primeiro, incumbe à esquerda defender a democracia liberal enquanto síntese da liberdade e da democracia política.

 

Se Mário Soares não entendeu, após tão clara e concisa explicação, então é porque está irrecuperável na teimosia das suas embirrações, em que as semânticas parece também entrarem.

Publicado por João Tunes às 17:06
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4 comentários:
De Manuel Correia a 27 de Agosto de 2007 às 19:55
De facto é notável. Há sempre quem reserve um lugar imaginário na história em que parece ser possível ficarmos com o melhor de dois mundos: o Estado Social, na maré vazia, em regime de downsizing, PEC e revisionismo funcional - tudo matérias em que a direita fica sem pio por não saber (nem poder) fazer melhor; e as tabuadas liberais que (como se tem sobejamente visto) aceitam a democracia até surgir uma oportunidade mais conveniente.
Mário Soares, de quem Vital Moreira agora discorda serenamente, chegou a declarar que se os comunistas porventura voltassem a ser presos, as pessoas como ele (Soares) cá estariam para defendê-los nos tribunais, como o tinham feito antes.
O que parece estar a passar-se é que o ideário compósito que Vital Moreira propugna, não consegue ser assumido na sua inteireza, nem suficientemente esclarecido, sem a confissão adicional que falta: com a maioria absoluta, o governo do PS quer liderar em moldes liberais, reduzindo ao mínimo e Estado Social de inspiração Social Democrata. Quem quiser apoiá-lo, faça-o, quanto mais não seja, porque sim; quem não quiser, faça como aconselha António Vitorino, - habitue-se. Mas para isso não vejo necessidade de continuarem a falar em nome de quaisquer esquerdas. Basta chamar as coisas pelos seus nomes.
De João Tunes a 28 de Agosto de 2007 às 00:39
Obrigado Manuel pelo contributo da tua não surpreendente reacção à prosa de Vital Moreira e que a ultrapassa indo a campos de outras polémicas. Já li outras "trocas de galhardetes" entre ti e o Vital e acho que todos aprendemos com o vosso esgrimir de divergências. Estando, no geral, de acordo com a explanação de Vital no post linkado e transcrito, a minha concordância não é absoluta. Por exemplo, quando Vital escreve "a componente liberal é limitada pelos requisitos democráticos (inelegibilidades, limites dos mandatos, obrigação de democracia partidária, proibição de organizações racistas ou fascistas, etc.)" não vejo como a limitação a organizações fascistas não seja estendida às organizações comunistas, tratando-se, como se trata, de patologias anti-democráticas similares e ambas com praxis traduzidas em más práticas sociais e criminosas. Isto, é claro, se chamarmos as coisas pelos seus nomes, como sabiamente recomendas. Grande abraço.
De Manuel Correia a 28 de Agosto de 2007 às 02:53
Obrigado pela generosidade do destaque dado ao meu comentário. Aproveito o ensejo para sublinhar a diferença de atitude entre Soares e Sócrates. O 1º ainda foi capaz de defender os comunistas (sem embargo de tomá-los por adversários em momentos cruciais), enquanto o 2º quer convencer-nos de que os comunistas já (nem sequer) são pessoas. Apesar de não estar em posição de torcer por nenhuma grande causa do século XX, interrogo-me frequentemente sobre qual dos grandes modelos cumpriu satisfatoriamente o seu programa, o seu projecto de sociedade, o seu credo de desenvolvimento. Se estamos a fazer os processo dos comunistas porque nos rendemos à democracia liberal, ok, alcanço. Mas porquê afunilar o julgamento sem o contextualizar? Porquê estigmatizar mais os comunistas do que os socialistas, os democrata-cristãos, os social-democratas, etc.? Até parece, por vezes, que se trata mais de uma tematização conveniente para dar a entender que, fora do quadro das políticas sociais em perda, e da assunção plena do paradigma liberal (melhor na sua feição democrática, como acentua Vital Moreira), nenhum outro caminho, programa, projecto ou pensamento são possíveis. Não se pode chamar, a esse exclusivismo arrogante, "pensamento único". Não seria certamente apropriado. Mas, às vezes, as formulações iluminadas, sugerem isso mesmo.
Abraço
De João Tunes a 28 de Agosto de 2007 às 12:11
Julgo que recorrestes a alguma engenharia polemista na tipificação da posição divergente. Quando falas dos teus oponentes na presente querela, refere-los como defensores do "paradigma liberal de feição democrática". E, claramente, não é essa a dama política defendida cá por casa (julgo que na de Vital tb não). Com propriedade, devias falar de "nós", ao meter-nos etiqueta adesiva, de "paradigma democrático de feição liberal", o que faz muita (ou toda a) diferença. Porque a haver dogma assumido quanto ao regime (no caso, dogma entendido como causa comum), ele deve ser o do funcionamento democrático assente na permanente livre escolha (e recolha) dos dirigentes pelos dirigidos. Quanto à "feição", ela será liberal porque aberta, ou seja, em construção/reconstrução permanente (sem pôr em causa a democraticidade e sem a rigidez de colidir com o princípio da permanente possibilidade da alternância no poder). E é evidente que a única exclusão automática gerada por este paradigma são as patologias políticas e ideológicas extremistas (as totalitárias, à direita e à esquerda) porque se assumem como redentoras, messiânicas e irreversíveis (por vezes, até como científicas), por isso mesmo vindas de "não pessoas" enquanto cidadãos da democracia (e é aqui que comunistas e fascistas se auto-estigmatizam). Tudo o resto deve ser construção permanente sujeita a permanente discussão (escrutinada pela escolha pelo voto, nunca eufeudado ao vitalício). Finalmente, esclareço que as patologias que referi não devem ser perseguidas ou sequer inibidas nos seus proseletismos (excepto nos casos limites das tentativas de se imporem pela violência), mas sim combatidas (e com valentia) pelo argumento da racionalidade democrática e pelas armas políticas. Por isso é que não aceito como equilibrada a norma (embora a entenda como atavismo vindo da história antifascista) em que se ostraciza e penaliza de forma unicista a patologia de extrema-direita, com camarote VIP de combate reservado à patologia simétrica. Abraço.

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